Senado dos EUA avança Clarity Act e aproxima nova votação sobre regras para criptomoedas
Movimento procedural prepara o projeto para votação após o recesso de agosto; proposta tenta definir como ativos digitais serão enquadrados e fiscalizados nos Estados Unidos.
O Senado dos Estados Unidos deu um novo passo no processo legislativo do CLARITY Act, proposta que pretende criar uma estrutura federal mais definida para o mercado de ativos digitais. Em 8 de agosto, o líder da maioria no Senado, John Thune, apresentou uma medida procedural que prepara uma votação após o recesso de agosto.
A movimentação não significa que o projeto já foi aprovado. Ela abre caminho para que o Senado volte a discutir e votar a proposta quando os parlamentares retornarem, em um momento no qual a indústria de criptomoedas acompanha de perto a definição de regras para tokens, corretoras e outros participantes do mercado.
O que o CLARITY Act pretende mudar
A proposta busca reduzir a incerteza sobre o enquadramento regulatório de ativos digitais nos Estados Unidos. Entre os pontos centrais está a tentativa de estabelecer critérios mais claros para diferenciar ativos tratados como valores mobiliários daqueles enquadrados como commodities, além de distribuir responsabilidades entre órgãos reguladores.
O Comitê Bancário do Senado já havia aprovado o texto em maio por 15 votos a 9, permitindo que o projeto seguisse para o plenário. A maioria republicana do comitê afirma que a legislação cria proteções para consumidores, regras de divulgação e instrumentos contra fraudes e financiamento ilícito.
Projeto ainda enfrenta resistência
Apesar do avanço, o projeto continua sendo alvo de críticas. Integrantes democratas do Comitê Bancário argumentam que o texto mantém lacunas relacionadas a financiamento ilícito, proteção de investidores e conflitos de interesse. Essas divergências ajudam a explicar por que a tramitação ainda depende de novas negociações.
Segundo a Reuters, a liderança republicana espera conseguir os votos necessários para avançar com a matéria após o recesso, mas a resistência democrata permanece relevante. Por isso, o próximo passo procedural não deve ser interpretado como garantia de aprovação final.
Por que isso importa para o mercado cripto
Nos Estados Unidos, empresas do setor discutem há anos quais atividades devem ficar sob supervisão da Securities and Exchange Commission (SEC) e quais podem ser tratadas como commodities sob a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Uma lei de estrutura de mercado pode alterar obrigações de registro, divulgação e operação para empresas que atendem investidores norte-americanos.
Para usuários e investidores, o efeito prático dependerá do texto final aprovado e de como os reguladores implementarem as regras. Por enquanto, o principal fato é que o CLARITY Act voltou a avançar no calendário legislativo e deverá ganhar nova atenção quando o Senado retomar os trabalhos.
Esta matéria tem caráter exclusivamente informativo e não constitui recomendação de investimento, compra ou venda de criptomoedas.